Termos de Uso
Última atualização: 14 de maio de 2026
1. Aceitação
Ao contratar e utilizar a plataforma Growth X Digital, operada por PLATAFORMA DE ENSINO E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 45.036.149/0001-69 ("nós"), você ("Cliente") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.
Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize a plataforma.
2. Descrição do serviço
A plataforma oferece:
- Sistema de gestão de relacionamento com clientes (CRM)
- Integração com WhatsApp Business e Instagram via APIs oficiais da Meta
- Construtor de automações de mensagens
- Recebimento de webhooks de plataformas de pagamento (Hotmart, Voomp e outras)
- Painel de análise de métricas
3. Cadastro e conta
- Você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena
- Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e atualizados
- Você é responsável pela segurança das suas credenciais (login e senha)
- É vedado ceder, vender ou compartilhar o acesso com terceiros não autorizados
4. Uso aceitável
Você se compromete a NÃO utilizar a plataforma para:
- Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou conteúdo enganoso
- Praticar phishing, fraudes ou crimes virtuais
- Distribuir malware, vírus ou código malicioso
- Violar direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros
- Discriminar, assediar ou ameaçar pessoas ou grupos
- Coletar dados de terceiros sem consentimento ou base legal
- Burlar limites de envio impostos pela Meta ou outras integrações
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte
⚠️ Atenção: O envio de mensagens via WhatsApp e Instagram deve obedecer rigorosamente às políticas oficiais da Meta. Violações podem resultar em bloqueio da sua conta na Meta e suspensão imediata do serviço sem reembolso.
5. Conteúdo do Cliente
Você é o único responsável pelo conteúdo que envia, armazena e processa via plataforma, incluindo mensagens, dados de contatos e arquivos.
Você concede à Growth X Digital licença não-exclusiva e gratuita para hospedar, processar, transmitir e exibir o conteúdo apenas com a finalidade de operar o serviço contratado.
Você declara possuir todos os direitos e consentimentos necessários para tratar os dados pessoais de seus contatos, em conformidade com a LGPD.
6. Pagamento e cancelamento
- Os planos e preços vigentes estão disponíveis no site ou em proposta comercial específica
- Pagamento mensal recorrente, vencimento conforme contratação
- Atraso superior a 7 dias resulta em suspensão; superior a 30 dias em cancelamento
- Cancelamento pelo Cliente pode ser feito a qualquer momento via painel ou e-mail, com efeito ao final do ciclo pago
- Não há reembolso de valores já pagos, exceto previsão legal expressa (CDC)
7. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, layout, código, banco de dados estrutural e materiais da plataforma são de propriedade exclusiva da Growth X Digital e protegidos por leis de propriedade intelectual.
O Cliente recebe apenas licença de uso pessoal e intransferível durante a vigência do contrato.
8. Disponibilidade e suporte
- Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, com SLA de 99% mensal
- Manutenções programadas serão comunicadas com 24h de antecedência
- Suporte técnico via e-mail em horário comercial (seg-sex, 9h-18h, horário de Brasília)
9. Limitação de responsabilidade
A Growth X Digital não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo Cliente
- Bloqueios ou penalidades aplicadas pela Meta às contas do Cliente
- Perdas de dados causadas por ações do próprio Cliente
- Indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior ou falhas em serviços de terceiros (Meta, Hostinger, etc.)
- Lucros cessantes ou danos indiretos
A responsabilidade total da Growth X Digital fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.
10. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de:
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
- Atraso de pagamento superior a 30 dias
- Uso da plataforma para atividades ilícitas
- Solicitação de autoridade competente
11. Alterações
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, notificando o Cliente com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das mudanças significa aceitação.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
E-mail: projetosgrowthex@gmail.com